Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional,
julgue o item subsequente.



De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

A afirmativa está correta ao destacar o princípio do efeito integrador na hermenêutica constitucional. Esse princípio determina que, na solução de problemas jurídico-constitucionais, devem ser priorizados os critérios que promovam a integração política e social, bem como o fortalecimento da unidade política. A doutrina reconhece esse princípio como um dos pilares da interpretação constitucional, ao lado de outros como o da unidade da Constituição, máxima efetividade, proporcionalidade e raz...

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