De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
- A à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- B à dignidade, ao pluralismo político e à soberania.
- C à nacionalidade, à soberania e ao pluralismo político.
- D à nacionalidade, à cidadania e ao pluralismo político.