Questão 71 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Assistente Jurídico - Edital nº 2 - Instituto Consulplan (2022)

Rosa, idosa que conta com oitenta anos de idade, encontra-se abrigada no Centro de Atenção aos Idosos, pessoa jurídica de direito privado localizada no município de Longevidade. Devido à idade avançada, Rosa foi acometida de doença mental grave e, diante da situação, o representante da entidade assistencial peticionou junto ao juízo competente da Comarca, requerendo a interdição da idosa. Nos termos do Código de Processo Civil, e considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A O juiz deverá requisitar a oitiva de parentes, se houver, e de pessoas próximas a Rosa.
  • B Rosa deverá ser entrevistada pelo juiz, sob pena de nulidade do processo de interdição.
  • C O prazo para impugnação do pedido de interdição é de quinze dias, contado da entrevista realizada com o interditando.
  • D A legitimidade para ingressar com a ação de interdição deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.
  • E Será necessário que a petição inicial seja instruída com laudo médico sobre o estado de saúde mental de Rosa ou na impossibilidade indicar os motivos.