Questão 67 Comentada - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - FCC (2017)

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica


Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - FCC (2017)

A Lei Estadual nº 10.294/1999, estabelece que “periodicamente o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo, especificado os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização”. Neste caso, a periodicidade será, no mínimo,

  • A trimestral.
  • B semestral.
  • C anual.
  • D bimestral.
  • E mensal.

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