Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o IPTU, de competência municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. Entretanto, em algumas circunstâncias pode-se confundir com o ITR, imposto de competência federal. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:
- A Em imóveis utilizados em exploração extrativa, localizados em área urbana, terão como obrigatoriedade o pagamento do IPTU.
- B É cabível a cobrança do ITR sobre sítio de recreio em área de expansão urbana.
- C É inconstitucional lei municipal que reduz IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, mesmo que não possua outro.
- D Não afasta a incidência de IPTU a exigência de manutenção de uma área de preservação permanente em parte de imóvel urbano.