Questão 35 Comentada - Prefeitura Municipal de Jaguapitã - Professor - FAUEL (2020)

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:

  • A Receber visitas, ao menos, mensalmente.
  • B Ser informado de sua situação processual, quando solicitado por advogado, com data pré-agendada.
  • C Ter acesso aos meios de comunicação social.
  • D Entrevistar-se por meio do seu advogado com o representante do Ministério Público.