Questão 24 Comentada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,

  • A os atos do processo, dentre outros requisitos, devem ser produzidos por escrito, em vernáculo.
  • B os atos pertinentes ao processo dependem de forma determinada
  • C deve-se proceder ao reconhecimento de firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade.
  • D os atos do órgão, dentre outros, devem ser praticados no prazo de três dias.
  • E os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, ou não, no horário normal de funcionamento das repartições.