Questão 62 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Direito Eleitoral Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei | Direitos Políticos no Direito Eleitoral


Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.

  • A impeachment
  • B referendo
  • C plebiscito
  • D recall
  • E moção de desconfiança

Gabarito comentado da Questão 62 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

O “recall” é um instrumentos de participação popular através do qual o eleitor revoga um mandato eletivo. Em outras palavras, comprovada a incapacidade ou inabilidade do político eleito, é possível que o eleitor, através do exercício do direito de sufrágio, revogue o respectivo mandato eletivo. Trata-se de instituto não previsto na Constituição Federal brasileira.Isto posto, vejamos as demais assertivas: Letra AImpeachment é o processo de cassação do mandato e afastamento das funções do che...

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