Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:
- A extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.
- B suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
- C exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
- D extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
- E suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.