Sobre a natureza dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- A Certo agente público convalidou ato administrativo para cuja prática era incompetente.
- B Determinado administrador foi informado pela Administração Pública Municipal que a eficácia de atos administrativos que lhe beneficiariam estariam condicionados à realização de um evento futuro e incerto.
- C O Prefeito Municipal de um município do Mato Grosso decidiu revogar um ato administrativo discricionário por ele praticado, sem apresentar as suas razões de oportunidade e conveniência. Tal conduta foi correta, porque esta espécie de atos é sempre passível de revogação, independentemente de razões de conveniência.
- D Num caso de desapropriação, a Prefeitura Municipal de certo local decidiu revisar a avaliação do imóvel e que tal medida retroagiria à data do pagamento da indenização. Tal procedimento não é possível, porque atos administrativos de efeitos concretos não podem produzir efeitos retroativos, sob qualquer circunstância.