Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.
- A Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido.
- B Não há, em nenhuma hipótese, pena de morte ou de trabalhos forçado.
- C A privação ou restrição de liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos são espécies de penas constitucionalmente previstas.
- D Não há crime sem lei anterior que o defina, mas pode haver pena sem prévia cominação legal.
- E A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
