Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo - Direito (2013) Questão 79

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.



Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário.

  • Certo
  • Errado