Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito (2015) Questão 27

O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A respeito
deste tema, é correto afirmar:
  • A O juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor.
  • B São expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor.
  • C São sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil.
  • D A vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor.
  • E A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.

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