Questão 28 Comentada - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2024)

No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide

  • A e o chamamento ao processo só podem ser requeridos pelo réu.
  • B e o chamamento ao processo podem ser requeridos por qualquer das partes.
  • C só pode ser promovida pelo réu, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor.
  • D pode ser promovida por qualquer das partes, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu.
  • E só pode ser promovida pelo réu, ao passo que o chamamento ao processo pode ser requerido por qualquer das partes.

Gabarito comentado da Questão 28 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2024)

De acordo com o CPC: Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.[...]Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançad...

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