Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada

  • A constitui aquela iniciada pelo Presidente da República, de ofício, mediante a ocorrência de uma das causas autorizativas previstas na Constituição Federal.
  • B se dá por solicitação do Legislativo ou Judiciário e, pelo Executivo, mediante requisição.
  • C deve se dar por requisição, quando a unidade federada tem o intuito de assegurar o livre exercício das atribuições dos poderes daquela unidade da Federação.
  • D deverá se dar por requerimento do Poder Judiciário, dirigido ao Presidente da República, quando ocorrer coação contra o Poder Judiciário.
  • E pode se dar mediante requisição apresentada tanto pelo STF, quanto pelo STJ ou TSE, quando verificada desobediência à ordem ou decisão judicial.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; Art. 36. A decretação da intervenção dependerá: II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; Analisando todas as alternativas: a) Se é de ofício pelo Presidente, não pode ser provocada; b) Poder Legislativo e Executivo soli...

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