Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
- A em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- B em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- C em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- D no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.