Questão 72 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Procurador - FCC (2015)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará


Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Segundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas por

  • A qualquer cidadão sem pendência com a Justiça Eleitoral.
  • B Presidentes de Tribunal de Contas.
  • C Promotores de Justiça.
  • D Presidentes de Câmara Municipal de Vereadores.
  • E Presidentes de Partido Político.

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