Questão 35 Comentada - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia - FUNCAB (2013)

Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:

  • A Não há objeto jurídico violado por Felizberto, uma vez que o crime é inexistente.
  • B O sujeito passivo eventual é o próprio autor da autoacusação.
  • C Não há objeto material, em face do crime praticado por Felizberto.
  • D O sujeito ativo desse crime é o Estado.
  • E Ocorreu o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Gabarito comentado da Questão 35 - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia - FUNCAB (2013)

O candidato deve estar atento ao responder a questão. Com toda a evidência, o crime praticado por Felizberto é o de autoacusação falsa, tipificado no art. 341 do CP, que se consuma quando o agente comunica à autoridade ter praticado crime inexistente ou que não tenha sido praticado por ele. Assim, a resposta à questão irá depender dos conhecimentos doutrinários do candidato em relação ao crime. Nesses termos, tem-se que: O bem jurídico tutelado é a Administração da Justiça em seu sen...

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