Questão 59 Comentada - Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal de Posturas - Prova IDESG (2025)

Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de _________, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de, entre outros documentos, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos _______, acompanhados dos respectivos comprovantes.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

  • A 160 dias; 30 anos.
  • B 190 dias; 20 anos.
  • C 180 dias; 25 anos.
  • D 180 dias; 20 anos.