Questão 158 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2008)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei Complementar nº 12, de 1999 - Sistema Único de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC


Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2008)

Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.



De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.

  • Certo
  • Errado

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