Questão 34 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

Com relação ao entendimento sumulado dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Registral e Notarial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.

( ) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

( ) O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

( ) Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • A V – V – F – F.
  • B F – F – V – V.
  • C V – F – F – V.
  • D F – V – V – F.
  • E V – V – F – V.

Gabarito comentado da Questão 34 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

A questão aborda temas sumulados em Direito Notarial e Registral. I - Falsa. A afirmação contraria a Súmula 496 do STJ: "Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União." II - Verdadeira. Conforme a Súmula 449 do STJ, "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora." III - Verdadeira. A Súmula 375 do STJ estabelece que "O reconhecimento da fraude à execução de...

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