No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos praticados, identificou a existência de vício formal sanável em ato administrativo anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa. Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
- A A convalidação somente é possível mediante provocação judicial, sendo vedada a correção administrativa do ato.
- B O ato pode ser convalidado pela Administração.
- C O vício implica nulidade absoluta do ato, exigindo sua anulação independentemente da natureza do defeito identificado.
- D A produção de efeitos do ato impede qualquer forma de correção ou saneamento posterior pela Administração Pública.