Questão 56 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Regime Disciplinar Diferenciado


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visitas ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 1 ano – quinzenais
  • B 2 anos – semanais
  • C 1 ano – semanais
  • D 2 anos – quinzenais
  • E 360 dias – semanais

Gabarito comentado da Questão 56 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é um regime de exceção aplicável a presos sob determinadas condições legais, caracterizado por restrições mais severas. Conforme a legislação brasileira de execução penal vigente, o RDD possui duração máxima de até 2 anos, não podendo ser prorrogado, salvo em situações excepcionais devidamente fundamentadas. Quanto ao direito de visitas, no RDD elas são quinzenais, refletindo a natureza restritiva do regime, que limita esse contato externo como parte ...

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