Questão 12 Comentada - Prefeitura Municipal de Paulínia - Fisioterapeuta (2021)

Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta disciplinar anotada em sua folha funcional, tendo comportamento exemplar. Certo dia, no exercício das funções, Joana aliciou seu subordinado Joaquim, no sentido de filiar-se à determinada associação sindical.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, em tese, Joana praticou infração disciplinar punível com pena de

  • A demissão, que prescreve em 5 (cinco) anos.
  • B suspensão, que prescreve em 3 (três) anos.
  • C advertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.
  • D repreensão, que prescreve em 2 (dois) anos.
  • E suspensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

Gabarito comentado da Questão 12 - Prefeitura Municipal de Paulínia - Fisioterapeuta (2021)

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulínia (Lei Complementar nº 25/1997), o ato de aliciar subordinado para filiar-se a associação sindical constitui infração disciplinar prevista no artigo 129, inciso VII. Conforme o artigo 130 do mesmo estatuto, essa infração é punível com advertência, que é a penalidade mais branda do regime disciplinar. Quanto ao prazo prescricional, o artigo 142, § 1º estabelece que para a penalidade de advertência a prescrição ocorre em 180 ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium