De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, constitui
- A concessão de garantia.
- B dívida pública consolidada ou fundada.
- C dívida pública mobiliária.
- D operação de crédito.
- E refinanciamento de dívida mobiliária.