Questão 6 Comentada - Prefeitura Municipal de Congonhinhas - Enfermeiro - FUNDATEC (2019)

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie


Prefeitura Municipal de Congonhinhas - Diversos Cargos - FUNDATEC (2019)

Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise as seguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019:
Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos.
Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral.


Os filhos gêmeos de Serafim, Rita e Raul, completarão 23 anos em dezembro desse ano, mês da formatura de ambos: ela em Ciências Sociais e ele em Tecnologia da Informação.


O padrasto de Marli sofreu um atropelamento quando estava indo encaminhar sua aposentadoria, ficando acamado e sem perspectiva de voltar a andar. Ela, filha única, acabou por levá-lo para sua casa, a fim de facilitar a rotina de cuidados de que ele necessita.



Considerando apenas as informações expostas, segundo a Lei nº 300/2001, o salário-família está sendo pago a quais desses servidores?

  • A Somente a Serafim.
  • B Somente a Catarina e Amadeu.
  • C Somente a Serafim e Marli.
  • D Somente a Catarina, Amadeu e Marli.
  • E Catarina, Amadeu, Serafim e Marli.

Gabarito comentado da Questão 6 - Prefeitura Municipal de Congonhinhas - Enfermeiro - FUNDATEC (2019)

É devida a percepção de cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição (enteado e o menor tutelado) de até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, nos termos do art. 65 c/c 66 da Lei 8.213/1991. Dito isso é possível analisar cada um dos casos. Catarina: por seu filho ter apenas 4 (quatro) anos, faz jus a percepção do benefício. Amadeu: por sua filha ter paralisia cerebral, consequentemente, ser inválida, independente da idade, faz jus a percepção do be...

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