Questão 43 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBM-SC) - Soldado do Corpo de Bombeiro - Instituto Consulplan (2023)

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBM-SC) - Soldado Bombeiro Militar - Instituto Consulplan (2023)

Para fins de emissão de alvará, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 16.157/2013, O CBM/SC, após verificar a regularidade do imóvel e o cumprimento dos requisitos legais, poderá conceder atestado para, EXCETO:
  • A Habite-se.
  • B Localização.
  • C Construção.
  • D Funcionamento.
  • E Ampliação de imóveis.

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