Questão 39 Comentada - Prefeitura Municipal de São Paulo - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 - FCC (2007)

Nos crimes contra o sistema financeiro,

  • A a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual.
  • B a ação penal pode ser pública ou privada.
  • C a pena de multa pode ser elevada até o triplo.
  • D cabe a chamada delação premiada.
  • E são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.