Questão 5 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Fiscal - CONSULPLAN (2023)

Texto para responder a questão

Afrontá-la, nunca

A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas. 

      Celebramos hoje os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma oportunidade para renovação dos compromissos do Estado e da sociedade brasileira com a democracia. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1987 como parte do processo de transição, aprovou uma Carta capaz de espelhar a nação que buscava o amanhecer da liberdade de um Brasil desenhado com todas as cores da aquarela. 

      Mesmo os segmentos políticos que apontaram insuficiências na Constituinte travaram embates fortes e fizeram críticas políticas a seus próprios limites, como no tema relacionado às Forças Armadas e segurança pública, sem jamais comprometer seu processo. Ainda é ela a melhor referência de abertura e transparência do Congresso e dos demais Poderes para com a nação. Resgatá-la e valorizá-la é reforçar que o caminho da unidade entre os democratas é irrenunciável.

    Ainda assim, nossa Constituição, uma das mais avançadas do mundo, que tem como premissa a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, já foi objeto de 131 emendas que demonstram nítida intenção reformadora dos constituintes derivados, mesmo antes da completa regulamentação e efetivação dos princípios nela consagrados.

      A Carta Magna que entrou em vigor no Brasil, carregada de um sentido de responsabilidade do Estado, obteve atenção diversa à sua observância pelos governos, no período destes 35 anos, como ajustes fiscais que aprofundaram a desigualdade econômica e social. Registrar isso é destacar que a Constituição pode ser interpretada, mas não moldada pela autoridade de cada momento, por serem os governantes eleitos que juram respeitá-la, não o contrário.  

    A democracia deve cumprir a promessa de superação da desigualdade, da segregação, da dependência e do racismo estrutural que definem historicamente o Brasil. A Constituição precisa ser real, e não peça abstrata para quem vive nas periferias urbanas, para as mulheres em busca da equidade e respeito, para jovens negros vítimas de violência, para assegurar a existência dos povos indígenas, a cidadania aos LGBTQIA+ e a todos aqueles e aquelas que tantas vezes são tratados como cidadãos sem direitos. 


(Maria do Rosário, Deputada Federal. O Globo. Acesso em: 05/10/2023.)



Releia o 2º§: Mesmo os segmentos políticos que apontaram insuficiências na Constituinte travaram embates fortes e fizeram críticas políticas a seus próprios limites, como no tema relacionado às Forças Armadas e segurança pública, sem jamais comprometer seu processo.” A relação de sentido estabelecida entre o vocábulo em destaque e a ideia que se segue no parágrafo é de: 
  • A Explicação.
  • B Concessão.
  • C Causalidade.
  • D Consequência.

Gabarito comentado da Questão 5 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Fiscal - CONSULPLAN (2023)

Análise Técnica: A partícula "como" no trecho em análise introduz um exemplo que especifica as "críticas políticas" mencionadas. Contudo, a relação de sentido global a ser considerada é entre a oração precedente ("fizeram críticas políticas...") e a ideia seguinte ("sem jamais comprometer seu processo"). Essa estrutura estabelece uma oposição relativa: a realização de embates fortes e críticas não impediu a continuidade do processo constituinte. Portanto, a relação lógica é de concessão, indi...

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