Questão 38 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Substituto - VUNESP (2025)

Direito Processual Penal Denúncia e Queixa | Ação Penal


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2025)

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial.
Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,

  • A se Cleófas e Cristiano quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.
  • B extingue-se o direito de queixa.
  • C se Cristiano e Ana quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a esta.
  • D se Cristiano e José quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.
  • E José tem preferência para prosseguir na ação penal.

Gabarito comentado da Questão 38 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Substituto - VUNESP (2025)

O gabarito da questão está correto, conforme os artigos 31 e 36 do Código de Processo Penal (CPP). A alternativa E é a correta, pois José, como cônjuge de Maria, tem preferência para prosseguir na ação penal em caso de desaparecimento ou ausência da querelante. O artigo 31 do CPP estabelece que, em caso de morte ou desaparecimento do querelante, o direito de queixa passa aos sucessores a título universal ou singular, na ordem da vocação hereditária. Já o artigo 36 do CPP determina que, na au...

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