Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.
- B Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.
- C Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.
- D É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.
- E É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.