Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
- A 12 meses.
- B 2 anos.
- C 4 anos.
- D 5 anos.
- E 8 anos.
