Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 109

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.

Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.

  • Certo
  • Errado