Questão 49 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde - FGV (2023)

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas prevê os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como forma de garantir aos povos indígenas o direito constitucional à saúde, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.

  • A OS DSEI obedecem aos limites dos estados, pois estão vinculados à Secretaria de Estado da Saúde de cada unidade da Federação.
  • B Parte integrante dos DSEI, as Casas de Saúde do Índio (Casais) servem de apoio entre a aldeia e a rede de serviços do SUS.
  • C Os Pólos-Base, que fazem parte das DSEI, são serviços de pronto-atendimento, no formato das UPAS, e estão sempre localizados em municípios mais próximos das aldeias.
  • D Os 34 DSEIS hoje existentes no Brasil estão interligados pela rede Telessaúde do Ministério da Saúde.
  • E Em função da atuação dos DSEIS, a vacinação da população indígena tem taxa superior a 90% de cobertura para todas as vacinas do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI).