Questão 14 Comentada - Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE) - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas - FGV (2009)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativa a seguir:

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter militar.

III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestações expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.

IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção política.

Assinale:

  • A se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  • C se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas II, III, e IV estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.