Questão 92 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CONSULPLAN (2023)

Os tabeliães e registradores estão sujeitos a diversos deveres e obrigações que lhes são atribuídos pela legislação. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus deveres.

  • A Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
  • B Encaminhar ao Poder Judiciário, através de Ação de Impugnação de Registro, as dúvidas que sejam levantadas pelos interessados.
  • C Guardar sigilo sobre toda e qualquer documentação que venham a ter contato, nunca fornecendo qualquer informação ou cópia sobre estes.
  • D Cobrar valores que sejam condizentes com a realidade local, para os atos do seu ofício; uma vez que inexiste tabelamento dos emolumentos, cabe a cada tabelião ou registrador cobrar os serviços dentro da realidade econômica do município onde esteja sediado.