O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decreto n° 8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
- A É competência da Diretoria-Executiva a fiscalização da execução orçamentária da ECT.
- B O administrador da ECT é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da empresa em ato regular de gestão.
- C O regime jurídico do pessoal da ECT é o estatutário.
- D O capital social da ECT é constituído integralmente pela União.
- E A ECT é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.