A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:
- A levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
- B possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
- C favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
- D fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
- E estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.