Questão 45 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

Direito Processual Civil Citação | Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

  • A edital.
  • B hora certa.
  • C via eletrônica.
  • D via postal.
  • E oficial de justiça.

Gabarito comentado da Questão 45 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

Segundo o §1º do art. 246, do CPC, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. §2º. O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta (dentre as quais se encontram as empresas pú...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) Auxiliar Judiciário