Questão 61 Comentada - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2020)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2020)

Assinale a alternativa que contempla um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral e que admite a modalidade culposa.

  • A Condescendência criminosa.
  • B Excesso de exação.
  • C Peculato.
  • D Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
  • E Violação de sigilo funcional.

Gabarito comentado da Questão 61 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2020)

A questão aborda crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previstos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal, buscando identificar o crime com modalidade culposa. A) ERRADA. O crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, não possui modalidade culposa. B) ERRADA. O crime de excesso de exação, descrito no § 1º do artigo 316 do Código Penal, não prevê modalidade culposa. C) CERTA. O crime de peculato, definido n...

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