Questão 25 Comentada - Prefeitura de Bocaina do Sul-2 - Agente de Recursos Humanos - INAZ do Pará (2025)

Um Agente de Recursos Humanos da Prefeitura de um determinado município está calculando a folha de pagamento de um servidor público que, no mês de referência, teve faltas injustificadas.

Considerando a estrutura da folha de pagamento e os descontos legais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o tipo de incidência que as faltas injustificadas terão sobre o salário do servidor.

  • A As faltas injustificadas incidirão sobre o salário-base do servidor, proporcionalmente aos dias não trabalhados, e sobre o 13º salário.
  • B As faltas injustificadas incidirão apenas sobre o salário-base do servidor, proporcionalmente aos dias não trabalhados.
  • C As faltas injustificadas incidirão sobre o salário-base, as horas extras e o adicional noturno, proporcionalmente aos dias não trabalhados.
  • D As faltas injustificadas incidirão sobre o salário-base, o descanso semanal remunerado (DSR) e as férias, proporcionalmente aos dias não trabalhados.
  • E As faltas injustificadas não incidirão sobre o salário do servidor, pois o regime estatutário garante a irredutibilidade salarial.

Gabarito comentado da Questão 25 - Prefeitura de Bocaina do Sul-2 - Agente de Recursos Humanos - INAZ do Pará (2025)

A alternativa correta é a D. O desconto por faltas injustificadas no regime estatutário, que é o caso dos servidores municipais, incide sobre o vencimento básico, sobre o valor correspondente ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) e também sobre as férias. Isso ocorre porque o DSR e as férias são calculados com base na remuneração, e as faltas injustificadas causam uma redução proporcional nesses direitos. A alternativa A está incorreta porque o 13º salário só sofre desconto em caso de falta ...

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