Questão 30 Comentada - Câmara de Cerro Grande-2 - Diretor Administrativo - FUNDATEC (2025)

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição. ( ) A iniciativa popular é admitida como forma de proposta de emenda à Constituição Estadual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – V.
  • B F – V – V.
  • C V – V – F.
  • D F – F – F.
  • E V – F – F.

Gabarito comentado da Questão 30 - Câmara de Cerro Grande-2 - Diretor Administrativo - FUNDATEC (2025)

A alternativa correta é A) V – F – V, conforme análise das assertivas com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: 1. (V) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. A Constituição Estadual do RS (Art. 70) estabelece que a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa, em conformidade com o art. 60, §2º da CF/1988. 2. (F) O governador do Estado não possui competência para prop...

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