Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público - FCC (2022)

O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como

  • A revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor.
  • B decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário.
  • C revolucionário, sobrevindo ao poder histórico.
  • D decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador.
  • E revisor, sobrevindo ao poder originário.

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

O poder constituinte originário pode ser histórico ou revolucionário. Será histórico quando inaugurar uma ordem jurídica, sendo inexistente uma ordem anterior, ou seja, figurando como a primeira constituição. Já o poder constituinte originário revolucionário se manifesta após o poder histórico, isto é, quando rompe com uma ordem jurídica anterior e instaura uma nova ordem.Por poder instituidor se entende o poder constituinte decorrente inicial, ou seja, de criar constituição em âmbito estadua...

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