O apoio à pessoa com deficiência é fator decisivo na construção de uma sociedade mais fraterna igualitária e justa; isto envolve a reflexão sobre preconceitos por parte de todos e o cumprimento de leis que garantem os diretos e atendimento diferenciado à pessoa com deficiência. A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, determina medidas de tratamento prioritário e adequado a ser dado por órgãos e entidades da administração direta e indireta nos termos da lei. Deste modo, será garantida
- A a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
- B a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
- C a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
- D a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
- E a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema especializado de ensino.