Questão 72 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Jerônimo, porteiro de edifício residencial, ao perceber que uma entregadora está totalmente vestida de branco e usando guias de candomblé, diz a ela, no intuito de ofendê-la, que “ela é uma macumbeira endemoniada”. Em seguida, Jerônimo fala para a entregadora que, em razão de sua religião, ela não poderá usar a entrada e o elevador sociais, devendo utilizar a entrada e o elevador de serviços para fazer a entrega ao morador que a solicitara.
Diante do caso narrado, Jerônimo deverá responder por

  • A racismo, apenas.
  • B injúria simples, apenas.
  • C injúria qualificada, apenas.
  • D injúria simples e racismo.
  • E injúria qualificada e racismo.

Gabarito comentado da Questão 72 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

A alternativa correta é E: injúria qualificada e racismo. Jerônimo cometeu injúria qualificada (art. 140, §1º, CP) ao ofender a honra subjetiva da entregadora, utilizando elementos referentes à sua religião ("macumbeira endemoniada"). A injúria é qualificada porque a ofensa foi baseada em preconceito contra a religião, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 140. Além disso, Jerônimo praticou racismo (Lei nº 7.716/89, art. 20), ao discriminar a entregadora, impedindo-a de utilizar a ent...

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