Questão 11 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,

  • A os padrões são subdivididos em classes.
  • B a carreira é subdividida em quadro e em comissão.
  • C a classe abrange carreiras de cargos do mesmo grupo funcional.
  • D cada classe é subdividida em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão.
  • E a classe agrupa cargos, sendo desdobrada em padrões, que correspondem à remuneração dos cargos.

Gabarito comentado da Questão 11 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

Análise Técnica - Lei Complementar Estadual nº 4/1990 (MT) A alternativa E está correta por reproduzir fielmente a sistemática estrutural das carreiras prevista na Lei Complementar estadual. Conforme o art. 2º, § 1º, a carreira é organizada em classes que agrupam cargos afins, sendo cada classe desdobrada em padrões que estabelecem os níveis remuneratórios. Fundamentação das incorretas: A) Inverte a relação hierárquica - as classes é que se subdividem em padrões. B) A carreira é unificada, ...

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