Questão 69 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2016)

Legislação Estadual Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará) | Legislação do Estado do Pará


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2016)

Assinale a alternativa correta:

  • A Os "servidores públicos" são uma espécie dentro do gênero "agentes políticos".
  • B A efetivação em cargo de provimento temporário é o que se denomina "estabilidade".
  • C Após dois anos de efetivo exercício, subsequentes à nomeação por concurso de provas ou provas e títulos, goza o servidor público de estabilidade.
  • D Demissão é o desligamento do cargo com caráter sancionador. Corresponde a uma "expulsão", aplicável nas hipóteses legalmente prevista e, pois, não se confunde com exoneração.

Gabarito comentado da Questão 69 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2016)

Análise Técnica das Alternativas (Normas Vigentes em 2016): A) INCORRETA. A relação é inversa. Os "agentes políticos" (como Governadores e Deputados) são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos". Os servidores públicos são outra espécie distinta. B) INCORRETA. A efetivação em cargo de provimento temporário não confere estabilidade. A estabilidade é um instituto próprio do servidor estatutário efetivo, após cumprir os requisitos legais. C) INCORRETA. O prazo para aquisição da estabil...

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