Questão 118 Comentada - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Atividade de Complexidade Intelectual - CESPE/CEBRASPE (2013)

À luz da Portaria Interministerial n.º 507/2011, julgue o item subsequente, acerca dos contratos de repasse e dos termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.


A União deve destinar parte de seus recursos financeiros oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social para a celebração de convênios com outros entes da Federação, relativos à sua atuação complementar na área da saúde.


  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 118 - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Atividade de Complexidade Intelectual - CESPE/CEBRASPE (2013)

O financiamento da seguridade social vindo dos Estados, DF e Municípios, provém de recitas próprias destes, e a União não integra esse rol, o papel da união é entrar quando há insuficiências financeiras.

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