A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:
- A for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;
- B tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;
- C tiver um filho brasileiro com deficiência;
- D tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;
- E tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.
