Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.
Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):
- A operações de crédito contratuais autorizadas;
- B reestimativa das receitas vinculadas;
- C transferências do orçamento fiscal;
- D orçamento de investimento das empresas;
- E superávit financeiro apurado no exercício anterior.